| Projeto: |
|
PL 619 25/06/1996 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-619/1996
|
| Promovente: |
|
Arselino Tatto |
| Ementa: |
|
TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇAO DE DESTRUIDORES INDUSTRIAIS DE AGULHAS HIPODÉRMICAS NOS LOCAIS QUE MENCIONA,POSTOS DE SAUDE,POLICLINICAS, LABORATORIOS, HOSPITAIS E DEMAIS UNIDADES DE SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AGULHA HIPODERMICA / AMBULATORIO / DESTRUICAO / EQUIPAMENTOS / FARMACIA / FUNDICAO / HOSPITAL / INCINERACAO / LABORATORIO / MULTA / POSTO DE SAUDE / PRODUTO DESCARTAVEL / SCALP / SERINGA / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conjpl0619-1996
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 25/06/1996 | Encaminhado em 28/06/1996 | | CCJ | Recebido em 01/07/1996 | Encaminhado em 22/08/1996 | | URB | Recebido em 22/08/1996 | Encaminhado em 26/11/1996 | | ATM | Recebido em 02/12/1996 | Encaminhado em 24/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 24/08/2010 | Encaminhado em 19/09/2012 | | SGP12 | Recebido em 19/09/2012 | Encaminhado em 18/10/2012 | | URB | Recebido em 19/10/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 26/07/2013 | | URB | Recebido em 26/07/2013 | Encaminhado em 05/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 26/08/2013 | Encaminhado em 09/11/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 10/11/2015 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 264, Legislatura 11 em 26/11/1996
|
| Encerramento: |
|
09/11/2015. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |